REFLEXÕES DE UM POLICIAL

“Cogitationis poenam nemo patitur”

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O PM NO PARÁ FAZ O TRABALHO POR INTEIRO E RECEBE PELA METADE

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Ninguém põe remendo de pano crus em vestido velho; senão, o remendo arranca parte do vestido e fica pior o rasgão. Nem se deita vinho novo em odres velhos; do contrário, rebentam os odres, vaza o vinho e perdem-se os odres. Não, o vinho novo deita-se em odres novos, e ambos se conservam”. Mateus 9 : 16

O jornal “Diário do Pará” veicula na coluna “Repórter Diário” de hoje, página Política A3, que a reclamação da tropa da PM que irá realizar o reforço policial durante o carnaval/2009, no interior do Estado, é de que está indo para as localidades pré – estabelecidas com a sua diária reduzida em 50%. Tais diárias são devidas ao policial quando do seu deslocamento momentâneo para o cumprimento de missões de policiamento ostensivo e outros casos previstos em lei.

De tal sorte que a legislação apresenta a seguinte situação: Diária de Pousada e Alimentação, o que no seu somatório representa, o que comumente nos referimos como uma diária. O valor pago para essas duas situações é bem definido, um valor para a alimentação do policial e outra para sua hospedagem. No caso, onde essa alimentação (fora do horário de serviço) e hospedagem são proporcionadas pelo Estado (quartéis e afins), isso deve ser registrado e o valor correspondente devolvido pelos policiais quando da sua prestação de contas. Portanto, um caso de simples resolução.

Porém, os policiais não são obrigados a aceitar se a hospedagem e alimentação não forem de qualidade. O policial pode (deve) procurar um outro local para realizar sua pousada e alimentação. Quem conhece as estruturas da PM, logo vai concordar comigo que é mais saudável procurar um outro lugar.

Portanto, o Comando da PM não pode obrigar o policial a receber apenas uma diária de pousada (forçando-o a alimentar-se no quartel) ou uma diária de alimentação (forçando-o a dormir no quartel). Deve sim, fazer o justo pagamento adiantado das diárias de pousada e alimentação correspondente ao período do carnaval e depois verificar cada situação na prestação de contas.

A PM não pode alegar que é uma política da Instituição, pois basta verificar no Diário Oficial do Estado (20/02/2009) que encontraremos várias situações de deslocamento de policiais militares, onde o pagamento foi de pousada e alimentação. Tais missões normalmente não são de cunho operacional (IPM, Processos administrativos e outros), o que deixa mais uma vez a sensação que o trabalho operacional na PM é castigo.

Não pode alegar que não tem dinheiro para o desenvolvimento de suas missões constitucionais, pois isso é simplesmente demonstrar que a segurança do cidadão paraense não é prioridade para esse governo que se diz do povo.

Não pode alegar que irá punir nenhum policial que não deseje ir para essa “Operação Meia – Diária” ou esteja fazendo sua justa reivindicação, pois estão cobrando um direito previsto em lei. Não devemos esquecer que o slogan do governo é “Terra de Direito”, então chegou à hora do policial exigir o seu direito, e a população saber que aquele (Policial Militar) que trabalha para defender o seu direito (da população) não é valorizado e tem sistematicamente seus direitos postergados.

Que a PM faça como a Polícia Civil que pagou o que é previsto para os seus policiais viajarem para mais essa missão de segurança pública. Ou nossa corporação realmente está fadada a ser escrava de caprichos e desmandos de toda a espécie?

Que Deus nos proteja!

Direitos Humanos, uma conquista de todos.

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Ao ler a edição de ontem do Diário do Pará, na página A2, deparei-me com a indagação de um leitor aflito com a violência que impera atualmente. Tal revolta estava explícita no título de sua manifestação – Só Bandidos tem Direitos?.

É de certa forma triste saber que o conceito de “Direitos Humanos”, ainda não foi absolvido por grande parte da população brasileira. Os Direitos Humanos não existem para proteger bandidos. Protegem todos os nossos direitos conquistados que foram positivados em pactos internacionais (o Brasil é um dos signatários) e foram transformados em direitos fundamentais dos brasileiros com a promulgação da Constituição de 1988.

Os representantes dos Direitos Humanos têm um papel importante na sociedade contemporânea – proteger o cidadão contra as arbitrariedades do Estado. Quer tal cidadão seja acusado ou condenado por um crime ou não. Quando deparamos comumente com notícias que tal instituição policial em tal ação provocou a morte ou ferimento em um acusado de crime, devemos lembrar que a polícia é caracterizada por ter a competência exclusiva do uso da força física, real ou por ameaça, para afetar o comportamento.

Portanto, o Estado (a polícia é um instrumento dele) é o responsável pela morte ou ferimento de qualquer cidadão provocado pela instituição policial. Esse mesmo Estado que irá investigar as circunstâncias, processar e julgar cada caso. Esse Estado que não consegue atender as demandas sociais e econômicas. Esse Estado que não proporciona aos seus cidadãos saúde, educação, saneamento e segurança de qualidade. Tem sim que ser vigiado, interpelado, contraditado e processado pelos seus possíveis erros e perseguições. Nesses casos temos a quem recorrer, às entidades de direitos humanos.

Fico triste com a morte de mais um policial militar – já são 4 esse ano – porém não posso concordar em assinar um cheque em branco para que o Estado seja o violador maior do direito a vida e a liberdade. Temos que cobrar sim, que tome providências no sentido de melhorar o atendimento das demandas sociais da nossa sociedade, as condições de trabalho e salários dos funcionários públicos, a elaboração de políticas públicas exeqüíveis e efetivas.

Quanto a esses criminosos que perpetuaram mais um homicídio e a todos os outros, seja um “ladrão de galinhas” ou “de colarinho branco”. Para esses, precisamos de um sistema criminal mais célere e eficiente para persegui-los, prende-los, puni-los e reabilitá-los. Dentro da lei e com as garantias legais que o Estado Democrático de Direito proporciona. Quantos aqueles que perpetuam seus crimes e reagem à ação policial, resta ao companheiro policial, para cumprir com o seu dever de proteger a sociedade, fazer cumprir a lei e defender a sua vida ou de terceiro, usar de força legal. Nesse caso se houver uma vítima que seja àquele que decidiu violar a lei e dedicou-se a semear o ódio, o medo e o terror.

Que Deus proteja todo nós.

O MPF do Pará pede a Extinção da Força Nacional

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Extraído do Blog Quinta Emenda
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará requereu à Justiça ontem, 29 de janeiro, a extinção da Força Nacional de Segurança. Segundo o procurador da República Fernando Aguiar, a Força Nacional é um órgão criado por decreto presidencial sem amparo na Constituição, o que põe em risco o estado democrático de direito.

O principal argumento da ação civil pública é o de que o presidente da República não pode simplesmente instituir um órgão policial sem a participação do Congresso Nacional, o que se daria por meio de proposta de emenda constitucional.“Em vez de repassar recursos para os Estados, a fim de fortalecer as polícias militares, o governo federal insiste em empregar a Força Nacional como polícia ostensiva federal, o que caracteriza uma inversão de papéis, já que a Constituição determina que a atividade de polícia ostensiva seja exercida pelas polícias militares”, diz o procurador.

Aguiar sustenta ainda que o dinheiro gasto com a Força Nacional também poderia ser destinado ao patrulhamento das fronteiras, o que, segundo ele, “é um dos maiores problemas de segurança do país, sendo que o exército não consegue exercer seu poder de polícia nas fronteiras, tal como determina a lei complementar 97, justamente por falta de recursos”.

A juíza Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal de Belém, determinou na manhã desta sexta-feira que a União manifeste-se sobre a ação em 72horas, para só então decidir se acolhe ou não o pedido do MPF.

Número do processo: 2009.39.00.000686-2 (Justiça Federal)

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF no Pará.

Written by Claudio Marino F Dias

01/30/2009 at 18:11

Estado terá que cumprir decisão sobre isonomia salarial dos delegados

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A presidenta do TJE, desembargadora Albanira Lobato Bemerguy, deferiu o pedido, da Associação dos Delegados da Polícia do Estado (Adepol), que obriga o Estado do Pará a implementar a isonomia salarial dos delegados da Polícia Civil aos dos procuradores do Estado.

A desembargadora também fixou multa diária de R$ 10 mil, a partir do dia seguinte do pagamento de fevereiro dos salários dos delegados, caso o Estado não cumpra a decisão tomada pelo colegiado de desembargadores.

Histórico

Em 1994, cerca de 300 delegados entraram com mandado de segurança na Justiça pedindo a isonomia salarial entre os cargos. Na época, a decisão foi favorável à categoria, mas a determinação foi cumprida por cerca de um ano. O Estado possui 514 delegados, dos quais cerca de 150 atuam na Região Metropolitana de Belém. A determinação judicial beneficia cerca de 300 profissionais. (Da redação, com informações do TJ PA)

Delegados voltam ao trabalho

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Acabou a greve dos delegados de polícia no Pará, segundo informações do Blog do Hiroshi.

Justiça decreta ilegalidade da greve dos delegados

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BELÉM (PA) – O juiz Marco Antônio Castelo Branco, da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), deferiu liminar em favor do Estado do Pará, e decidiu que a greve deflagrada pela Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), ontem, é ilegal.

O juiz determinou o fim da greve e estipulou multa de R$ 100 mil, mais desconto em folha por dia de paralisação. A decisão está baseada no fato de que a atividade da Polícia Civil é essencial “e sua não prestação atinge toda a população, pois a expõe a iminente risco de vida, diante da latente situação de insegurança”, e também na “possibilidade de dano irreparável à população”.

O oficial de Justiça encarregado de notificar a decisão liminar para a Adepol declarou que não conseguiu cumprir a demanda, já que as portas da Associação foram trancadas, impossibilitando o cumprimento imediato da decisão.

A Procuradoria Geral do Estado ajuizou ação contra a Adepol ainda ontem, logo que tomou conhecimento da paralisação. O movimento grevista está previsto para continuar durante o dia de hoje.

Às 9h, os delegados se reúnem em frente à Seccional do bairro de São Brás, de onde partem para as demais unidades policiais de Belém e região metropolitana.

PROTESTO

Na manhã de ontem, 60 delegados fecharam o trânsito e protestaram com faixas e cartazes em frente ao TJE, na avenida Almirante Barroso. Uma comissão de delegados conseguiu ser recebida pela desembargadora do TJE, Albanira Bemerguy.

A presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Pará (Adepol), Perpétua Picanço, explicou que a reunião tinha como finalidade pedir a aplicação de multa contra o Estado pelo descumprimento da decisão judicial que determina a isonomia salarial entre os delegados de polícia e procuradores da República. Segundo ela, depois de semanas negociando, a categoria aceitou uma proposta de representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) e da Casa Civil que a isonomia seria cumprida, mas que os outros benefícios seriam retirados.

A decisão, que deveria ser confirmada na última segundafeira, foi cancelada. Na manhã de ontem,os delegados fecharam o trânsito para que a Justiça aplicasse multa contra o Estado

Nas delegacias, o movimento parecia calmo durante a amanhã. Na Seccional do Comércio, só as ocorrências de flagrante foram registradas. Já na de São Brás, o trabalho era normal. Antes da decisão judicial, Picanço havia afirmado que a greve será por tempo indeterminado, mas que a exigência de 30% de delegados trabalhando será obedecida.

Em nota, o governo do Estado informou que a isonomia aumentaria os salários dos delegados para R$ 11.500,00, nas carreiras iniciais, e até R$ 25 mil para os mais antigos, o que criaria discrepância com os salários dos demais trabalhadores, além de um impasse financeiro e orçamentário. Também considerou o movimento “grave, oportunista e desrespeitoso com a sociedade”, pelo fato de que se realiza em meio ao Fórum Social Mundial. (Diário do Pará)

Nota Oficial do Governo do Estado sobre a greve dos delegados

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Da Redação
Agência Pará
Tendo em vista o movimento de delegados da Polícia Civil do Estado que requerem isonomia salarial, equiparando seus salários ao de procuradores, o Governo do Pará esclarece que:

1- Tem sido firme na determinação de revisar e melhorar o valor do vencimento base do conjunto dos delegados, valorizando a categoria como um todo. O movimento, no entanto, rejeita a negociação, que tem sido feita com todas as categorias no serviço público, e só aceita discutir os benefícios para o grupo de cerca de 300 delegados que julgam ter direito à isonomia;

2- Recorre aos seus legítimos direitos nas instâncias judiciais cabíveis, e, no momento, o processo aguarda parecer do juiz de execução, onde o Estado reitera ter quitado pendências com o grupo de trabalhadores no ano de 2005, com pagamento de aproximadamente R$ 7 milhões aos delegados e a assinatura de acordo entre as partes;

3- A aplicação da isonomia, como requer o movimento, elevaria os salários dos delegados de polícia para R$ 11.500,00, nas carreiras iniciais, e até R$ 25 mil, para os mais antigos. Além de criar absoluta discrepância com os salários dos demais trabalhadores, criaria um impasse financeiro e orçamentário para o serviço público;

4- Os gestores públicos têm recebido as lideranças sindicais reiteradas vezes no decorrer do processo de negociação, em respeito à luta dos trabalhadores, que faz parte dos princípios desta administração;

5- Tomará as medidas legais cabíveis para garantir a oferta dos serviços essenciais à população do Estado.

Em acréscimo, o Governo do Pará informa que considera esse movimento grave, pelo fato de que se realiza em meio ao Fórum Social Mundial, oportunista e desrespeitoso para com a sociedade. O Governo tem mantido o diálogo e aguarda decisão judicial. Por isso espera, dos delegados, uma atitude equilibrada e respeitosa para com a população, num momento em que Belém recebe 100 mil visitantes.

Comentário pessoal: Pai D’égua*, não era o PT que adoravvvvva fazer isso para tumultuar os outros governos. Pimenta no olho do outro é colírio.
*expressão Paroara que que dizer Valeu, Ótimo, etc…

Written by Claudio Marino F Dias

01/27/2009 at 19:10

Delegados entram em greve por tempo indeterminado

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BELÉM (PA) – Os delegados da Polícia Civil cruzam os braços a partir das 8h de hoje, em protesto contra o não cumprimento da decisão judicial que determina a isonomia salarial entre delegados de polícia e procuradores da República. Essa é a primeira vez que os delegados deflagram uma greve somente da categoria.

A decisão pela greve foi tomada ontem à noite, em assembleia realizada no auditório da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), com a participação de cerca de 140delegados da capital, Ananindeua, e Marituba. A expectativa é de que durante o dia de hoje, delegados que atuam nos municípios do interior também ingressem no movimento grevista.

O estopim para a greve, segundo a delegada Perpétua Picanço, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Pará (Adepol), foi o cancelamento, por parte de governo, de reunião marcada para a manhã de ontem, que ocorreria no Centro Integrado de Governo (CIG), com representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento, e Finanças (Sepof ) e da Casa Civil para tratar do assunto.

“O governo, lamentavelmente, interrompeu o processo de negociação com a categoria que estava acreditando na intenção de resolver o problema por parte dele”, criticou, ressaltando que “ele está brincando com a categoria e está pagando pra ver”, disse. Segundo ela, essa foi a segunda vez em menos de duas semanas que a reunião é desmarcada.

A mobilização dos delegados inicia às 8h, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA), na avenida Almirante Barroso, onde faixas, cartazes e megafones devem compor a manifestação. Ao longo da manhã, a categoria visitará as delegacias e seccionais de bairro da RMB para reforçar o movimento. Às 15h, os delegados vão se unir aos diversos movimentos sociais e participar da caminhada do Fórum Social Mundial, que partirá da “Escadinha” rumo a São Brás.

De acordo com Perpétua Picanço, a greve só será suspensa quando o governo apresentar oficialmente uma proposta concreta escrita para a categoria quanto ao cumprimento da isonomia salarial. Do contrário, a greve não tem data para terminar.

Neste primeiro dia de greve, enfatizou Picanço, nem flagrantes delitos serão apurados por delegados. A adesão será de 100% da categoria, e nem mesmo os 30% exigidos por lei serão respeitados, mesmo em meio ao Fórum Social Mundial, que trará a Belém cerca de 100 mil pessoas de todo o mundo.

ISONOMIA – Em 1994, cerca de 300 delegados entraram com mandado de segurança na Justiça pedindo a isonomia salarial entre os cargos. Na época, a decisão foi favorável à categoria, mas a determinação foi cumprida por apenas cerca de um ano.

O Estado possui 514 delegados, dos quais cerca de 150 atuam na Região Metropolitana de Belém. A determinação judicial beneficia cerca de 300 profissionais. Picanço explica que apesar da decisão beneficiar somente parte da categoria, os demais profissionais apoiam ao movimento, que reflete os anseios de todos os delegados.

O Governo do Estado informou que foi, sim, realizada reunião entre seus representantes e membros da categoria ontem. Segundo a Secretaria de Comunicação, o Estado vai aguardar a deflagração do movimento grevista para se pronunciar sobre o caso e sobre a questão da isonomia, cujo recurso impetrado pelo governo ainda não foi transitado em julgado. (Diário do Pará)

Quando cumprir a lei é crime.

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Os operadores de segurança pública, em especial, os policiais, sabem muito bem dos riscos a que estamos submetidos, quando estamos atuando na atividade fim da corporação. Os processos, acidentes, riscos físicos e psicológicos e até a morte são constantes, por isso nosso treinamento é diferenciado, a profissionalização é necessária e imperiosa.

A missão policial de empregar a força física com o consentimento da sociedade dentro da própria sociedade para provocar mudanças comportamentais é ingrata e muitas das vezes têm repercussões nada positiva. Porém, essa é a competência exclusiva do policial, somente ele é treinado, equipado e autorizado a usa a força legal.

O dever de fazer cumprir a lei e defender a sociedade já chamou muitos companheiros para o cumprimento de fato do nosso juramento “mesmo com o sacrifício da própria vida”. Mas aqueles responsáveis em proporcionar o treinamento inicial e manter esse treinamento no decorrer da carreira policial, sabem que um dia, qualquer dia, o policial que atua na atividade fim de nossas corporações terá que usar a força legal para cumprir a lei, para proteger a sociedade e para proteger a própria vida ou de terceiros.

Sabemos que esse dia, não será um dia de glória, muito pelo contrário, será um dia de reflexão profunda. Já tive a oportunidade de ver companheiros pensando em sair da instituição após um confronto com vítima fatal. Mas essa peculiaridade do serviço policial é uma das suas dimensões mais difícil de ser prever, e quando acontece, de se superar.

Com essa introdução sobre o uso da força legal, gostaria de comentar sobre um fato que ocorreu no município de Rondon do Pará, recentemente. Cidade com mais de 50.000 habitantes, Rondon do Pará possui certo destaque na sua região, sendo policiada pela 11ª Companhia de Polícia Militar do Pará, contando, ainda, com uma Delegacia de Polícia Civil, com um Delegado Titular (não é um privilégio de todos os municípios do Pará), com uma Comarca Judicial (também não é privilégio em todos os municípios do Pará).

Numa certa noite do mês de janeiro, já pela sua madrugada, uma guarnição que estava de serviço de rádio-patrulhamento foi acionada via central de comunicações, sobre a existência de uma pessoa que tentara adentrar em uma festa local, portando uma arma de fogo, sendo que fora impedido pelos seguranças particulares. As informações indicavam que esse cidadão possivelmente teria indo em direção a uma praça que fica as proximidades do local da ocorrência.

Os elementos presentes na ocorrência: arma de fogo e substância psicotrópica (bebida alcoólica), adicionadas ao horário da ocorrência, tem a capacidade de transformar essa situação em uma atuação de alto risco, onde todos os cuidados necessários para uma abordagem vigorosa devem ser tomados, e isso, com certeza, foi motivo de uma reflexão por aqueles policiais, pois os conheço e sei das suas experiências como operadores de segurança pública.

O que de fato ocorreu durante a abordagem policial ao denunciado que fora localizado na mesa de um bar na dita praça pública, está sendo apurado através de inquérito policial instaurado e presidido pelo Delegado Titular de Rondon do Pará. O resultado foi que o acusado foi baleado e mesmo socorrido pelos próprios policiais não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Uma outra pessoa foi baleada e socorrida pelos policiais, não correu risco de morte e seu ferimento foi provocado por um projétil de arma de fogo, um revólver calibre 38, a arma do mesmo calibre encontrada com o acusado – vítima.

Os policiais, que também foram vítima da resistência, tomaram todas as medidas legais necessárias, porém para o Ministério Público local não foi suficiente, talvez levado pelo excesso de cuidado com os procedimentos policiais, “usurpou” a competência do Delegado local e pediu a decretação da Prisão Preventiva dos policiais.

Com suas prisões decretadas, aqueles policiais que estavam de serviço, foram acionados para uma ocorrência policial, cumpriram com seu dever e principalmente com seu treinamento, ficaram presos por 15 dias a disposição da justiça. Adivinhe quem paga o advogado? Isso mesmo, o próprio policial. Adivinhe quem é o culpado para o MP? O policial que estava de serviço. Adivinhe qual o apoio recebido pelos policiais por parte da nossa instituição? Isso mesmo, nenhum.

A realidade policial no Pará é essa, dez, quinze, vinte, trinta anos de serviço, não vale nada. Na dúvida “pau no policial”. Qualquer pessoa vale mais que um policial de serviço. Deve ser porque o Estado que ele representa, também não tem mais credibilidade. Eu convido as pessoas em geral, em especial de Rondon do Pará, que na próxima vez que uma pessoa estiver na madrugada, em um bar ou outro local público, armado, não chame a polícia, pois ela não pode cumprir a sua missão. Acredito que devam chamar o Ministério Público, principalmente aquele que pensa ser policial, ganhando bem e no conforto de um gabinete.

Armageddon!!! Acredito que não!!!

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Digo sempre que o Brasil é um país monotemático, isso porque após o impacto inicial de uma problemática ou tragédia, a mesma é imediatamente colocada em destaque e passa a ser prioridade máxima. Todos opinam, aparecem vários especialistas, imensa quantidade de discursos políticos, artigos nos jornais e revistas proliferam, inclusive com o resgate daqueles que estava há muito adormecidos e que retornam com sugestões e às vezes com soluções definitivas sobre aquele assunto – na sua época não eram tão eficientes ou efetivos, mas o tempo é um grande mestre.

Surgem então novos planejamentos, políticas e vez ou outras aparecem os culpados. No caso específico que estamos vivenciando, a bola da vez é a segurança pública na Capital do Estado. Dessa vez os culpados foram nomeados e “crucificados”, o Comando da PM e PC, esses são os responsáveis e foram devidamente disciplinados servindo de exemplo para os integrantes das suas respectivas instituições: O Cel. PM Luís foi para a reserva remunerada da PM recebendo, por baixo, a bagatela de R$ 15.000,00 (vamos esperar a publicação da sua reserva para ter certeza) e o Delegado Justiniano foi devidamente exonerado do cargo e nomeado para ser Superintendente do Sistema Penal, uma verdadeira punição pela sua incapacidade de conduzir a PC.

Pronto, vem aí o Fórum Mundial Social e com isso outras prioridades, logo em seguida outro fato deve surgir e o Brasil monotemático nem se lembrará do que estava ocorrendo durante a primeira quinzena desse mês de janeiro. Mas, o nosso Sistema de Segurança Pública vai continuar sua caminhada, tropeçando, caindo, rastejando, mas sempre avançando. A resiliência dos seus integrantes é comparável dos nossos irmãos sertanejos, uns bravos e corajosos que entendem que a missão de proteger, servir e salvar vidas é maior que qualquer decepção ou sentimento de traição.

Por isso continuam, seguem em frente, mesmo sabendo que tudo está fora do lugar, que nada mudou, pois a nossa visão não é mesma dos nossos gestores. A nossa visão surge da premissa de que as polícias como instrumento estatal para proporcionar a segurança da sociedade vai cumprir, bem ou mal, sua missão. Porém, os policiais – seres humanos e cidadãos – são impulsionados pelos mesmos anseios e necessidades que qualquer pessoa, isso fica bem definido na pirâmide das necessidades humanas de Maslow. Portanto como essas pessoas – policiais – podem proporcionar uma segurança de qualidade, se não tem uma boa qualidade de vida, se a sua auto-estima está baixa, se ao usar sua arma (fornecida pelo Estado) para se defender, vai ter que arcar com o pagamento de advogado, porque o Estado não lhe fornece tal condição.

Porque trabalhar nas ruas arriscando sua vida e ganhando pouco, se aqueles que trabalham em gabinetes e outros órgãos no seu mesmo grau hierárquico ganham muito mais e não corre nenhum risco (a não ser sofrer de torcicolo de tanto balançar a cabeça feito vaca de presépio para não perder o DAS). Enquanto trabalhar na atividade fim de nossas instituições for considerado castigo e coisa para os menos favorecidos, será igualmente difícil manter um policiamento ou investigações policiais dentro de um padrão de qualidade digno de nossa sociedade paraense.

Nossos gestores vão continuar sendo sacrificados pela incompetência do Estado de fazer valer as políticas públicas existentes, pois não podemos ter uma visão reducionista dos problemas enfrentados pela sociedade no que tange a violência e a criminalidade, temos sim, que ter uma visão holística para aprofundamos nas causas, aí sim poderemos ter um diagnóstico preciso e aplicarmos soluções eficientes, eficazes e efetivas de combate a essa epidemia de violência.

Não adianta ter apenas planejamentos emergenciais, pois como o próprio nome define servem apenas para problemas emergenciais, a crise na segurança pública tem raízes profundas e necessitam de ações de curto, médio e longo prazo, principalmente os dois últimos. Acredito que ações policiais intensas são necessárias nesse momento, pelo clamor popular, deixa de ser alternativa para ser necessidade, porém não podemos esperar que apenas essas ações resolvam a grande crise que vem ocorrendo dentro do sistema de segurança pública.

Essa crise antes de qualquer solução mágica passa pela discussão sobre os seguintes pontos: Recrutamento, formação e valorização – aumento da escolaridade para o ingresso nas polícias, formação técnica e superior com reconhecimento pelo MEC (Minas Gerais é um exemplo), questão salarial, elaboração de novo estatuto, revisão na legislação atual das ISP, treinamento continuado, rigor no combate a corrupção policial (não só para aquele que trabalha na rua), incentivo ao estudo acadêmico e reconhecimento dos bons policiais (que trabalham na atividade fim). Integração das ações das ISP e finalmente, planejamento, controle e reavaliação a nível de CPC, CPRM, CPRs, BTL e CIPM (logicamente com os meios necessários e com planejamento exeqüíveis, com data de início e fim).

Vamos esperar as ações dos novos gestores do Sistema de Segurança Pública e torcer para que possa ter aprendido como funcionam as coisas no nosso governo atual (acredito que em qualquer governo) ou iremos ver o Armageddon sim, mas será das suas carreiras como policiais.

Que Deus nos Proteja!!!