REFLEXÕES DE UM POLICIAL

“Cogitationis poenam nemo patitur”

Justiça decreta ilegalidade da greve dos delegados

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BELÉM (PA) – O juiz Marco Antônio Castelo Branco, da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), deferiu liminar em favor do Estado do Pará, e decidiu que a greve deflagrada pela Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), ontem, é ilegal.

O juiz determinou o fim da greve e estipulou multa de R$ 100 mil, mais desconto em folha por dia de paralisação. A decisão está baseada no fato de que a atividade da Polícia Civil é essencial “e sua não prestação atinge toda a população, pois a expõe a iminente risco de vida, diante da latente situação de insegurança”, e também na “possibilidade de dano irreparável à população”.

O oficial de Justiça encarregado de notificar a decisão liminar para a Adepol declarou que não conseguiu cumprir a demanda, já que as portas da Associação foram trancadas, impossibilitando o cumprimento imediato da decisão.

A Procuradoria Geral do Estado ajuizou ação contra a Adepol ainda ontem, logo que tomou conhecimento da paralisação. O movimento grevista está previsto para continuar durante o dia de hoje.

Às 9h, os delegados se reúnem em frente à Seccional do bairro de São Brás, de onde partem para as demais unidades policiais de Belém e região metropolitana.

PROTESTO

Na manhã de ontem, 60 delegados fecharam o trânsito e protestaram com faixas e cartazes em frente ao TJE, na avenida Almirante Barroso. Uma comissão de delegados conseguiu ser recebida pela desembargadora do TJE, Albanira Bemerguy.

A presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Pará (Adepol), Perpétua Picanço, explicou que a reunião tinha como finalidade pedir a aplicação de multa contra o Estado pelo descumprimento da decisão judicial que determina a isonomia salarial entre os delegados de polícia e procuradores da República. Segundo ela, depois de semanas negociando, a categoria aceitou uma proposta de representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) e da Casa Civil que a isonomia seria cumprida, mas que os outros benefícios seriam retirados.

A decisão, que deveria ser confirmada na última segundafeira, foi cancelada. Na manhã de ontem,os delegados fecharam o trânsito para que a Justiça aplicasse multa contra o Estado

Nas delegacias, o movimento parecia calmo durante a amanhã. Na Seccional do Comércio, só as ocorrências de flagrante foram registradas. Já na de São Brás, o trabalho era normal. Antes da decisão judicial, Picanço havia afirmado que a greve será por tempo indeterminado, mas que a exigência de 30% de delegados trabalhando será obedecida.

Em nota, o governo do Estado informou que a isonomia aumentaria os salários dos delegados para R$ 11.500,00, nas carreiras iniciais, e até R$ 25 mil para os mais antigos, o que criaria discrepância com os salários dos demais trabalhadores, além de um impasse financeiro e orçamentário. Também considerou o movimento “grave, oportunista e desrespeitoso com a sociedade”, pelo fato de que se realiza em meio ao Fórum Social Mundial. (Diário do Pará)

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