REFLEXÕES DE UM POLICIAL

“Cogitationis poenam nemo patitur”

Direitos Humanos, uma conquista de todos.

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Ao ler a edição de ontem do Diário do Pará, na página A2, deparei-me com a indagação de um leitor aflito com a violência que impera atualmente. Tal revolta estava explícita no título de sua manifestação – Só Bandidos tem Direitos?.

É de certa forma triste saber que o conceito de “Direitos Humanos”, ainda não foi absolvido por grande parte da população brasileira. Os Direitos Humanos não existem para proteger bandidos. Protegem todos os nossos direitos conquistados que foram positivados em pactos internacionais (o Brasil é um dos signatários) e foram transformados em direitos fundamentais dos brasileiros com a promulgação da Constituição de 1988.

Os representantes dos Direitos Humanos têm um papel importante na sociedade contemporânea – proteger o cidadão contra as arbitrariedades do Estado. Quer tal cidadão seja acusado ou condenado por um crime ou não. Quando deparamos comumente com notícias que tal instituição policial em tal ação provocou a morte ou ferimento em um acusado de crime, devemos lembrar que a polícia é caracterizada por ter a competência exclusiva do uso da força física, real ou por ameaça, para afetar o comportamento.

Portanto, o Estado (a polícia é um instrumento dele) é o responsável pela morte ou ferimento de qualquer cidadão provocado pela instituição policial. Esse mesmo Estado que irá investigar as circunstâncias, processar e julgar cada caso. Esse Estado que não consegue atender as demandas sociais e econômicas. Esse Estado que não proporciona aos seus cidadãos saúde, educação, saneamento e segurança de qualidade. Tem sim que ser vigiado, interpelado, contraditado e processado pelos seus possíveis erros e perseguições. Nesses casos temos a quem recorrer, às entidades de direitos humanos.

Fico triste com a morte de mais um policial militar – já são 4 esse ano – porém não posso concordar em assinar um cheque em branco para que o Estado seja o violador maior do direito a vida e a liberdade. Temos que cobrar sim, que tome providências no sentido de melhorar o atendimento das demandas sociais da nossa sociedade, as condições de trabalho e salários dos funcionários públicos, a elaboração de políticas públicas exeqüíveis e efetivas.

Quanto a esses criminosos que perpetuaram mais um homicídio e a todos os outros, seja um “ladrão de galinhas” ou “de colarinho branco”. Para esses, precisamos de um sistema criminal mais célere e eficiente para persegui-los, prende-los, puni-los e reabilitá-los. Dentro da lei e com as garantias legais que o Estado Democrático de Direito proporciona. Quantos aqueles que perpetuam seus crimes e reagem à ação policial, resta ao companheiro policial, para cumprir com o seu dever de proteger a sociedade, fazer cumprir a lei e defender a sua vida ou de terceiro, usar de força legal. Nesse caso se houver uma vítima que seja àquele que decidiu violar a lei e dedicou-se a semear o ódio, o medo e o terror.

Que Deus proteja todo nós.

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