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O PM NO PARÁ FAZ O TRABALHO POR INTEIRO E RECEBE PELA METADE
“Ninguém põe remendo de pano crus em vestido velho; senão, o remendo arranca parte do vestido e fica pior o rasgão. Nem se deita vinho novo em odres velhos; do contrário, rebentam os odres, vaza o vinho e perdem-se os odres. Não, o vinho novo deita-se em odres novos, e ambos se conservam”. Mateus 9 : 16
O jornal “Diário do Pará” veicula na coluna “Repórter Diário” de hoje, página Política A3, que a reclamação da tropa da PM que irá realizar o reforço policial durante o carnaval/2009, no interior do Estado, é de que está indo para as localidades pré – estabelecidas com a sua diária reduzida em 50%. Tais diárias são devidas ao policial quando do seu deslocamento momentâneo para o cumprimento de missões de policiamento ostensivo e outros casos previstos em lei.
De tal sorte que a legislação apresenta a seguinte situação: Diária de Pousada e Alimentação, o que no seu somatório representa, o que comumente nos referimos como uma diária. O valor pago para essas duas situações é bem definido, um valor para a alimentação do policial e outra para sua hospedagem. No caso, onde essa alimentação (fora do horário de serviço) e hospedagem são proporcionadas pelo Estado (quartéis e afins), isso deve ser registrado e o valor correspondente devolvido pelos policiais quando da sua prestação de contas. Portanto, um caso de simples resolução.
Porém, os policiais não são obrigados a aceitar se a hospedagem e alimentação não forem de qualidade. O policial pode (deve) procurar um outro local para realizar sua pousada e alimentação. Quem conhece as estruturas da PM, logo vai concordar comigo que é mais saudável procurar um outro lugar.
Portanto, o Comando da PM não pode obrigar o policial a receber apenas uma diária de pousada (forçando-o a alimentar-se no quartel) ou uma diária de alimentação (forçando-o a dormir no quartel). Deve sim, fazer o justo pagamento adiantado das diárias de pousada e alimentação correspondente ao período do carnaval e depois verificar cada situação na prestação de contas.
A PM não pode alegar que é uma política da Instituição, pois basta verificar no Diário Oficial do Estado (20/02/2009) que encontraremos várias situações de deslocamento de policiais militares, onde o pagamento foi de pousada e alimentação. Tais missões normalmente não são de cunho operacional (IPM, Processos administrativos e outros), o que deixa mais uma vez a sensação que o trabalho operacional na PM é castigo.
Não pode alegar que não tem dinheiro para o desenvolvimento de suas missões constitucionais, pois isso é simplesmente demonstrar que a segurança do cidadão paraense não é prioridade para esse governo que se diz do povo.
Não pode alegar que irá punir nenhum policial que não deseje ir para essa “Operação Meia – Diária” ou esteja fazendo sua justa reivindicação, pois estão cobrando um direito previsto em lei. Não devemos esquecer que o slogan do governo é “Terra de Direito”, então chegou à hora do policial exigir o seu direito, e a população saber que aquele (Policial Militar) que trabalha para defender o seu direito (da população) não é valorizado e tem sistematicamente seus direitos postergados.
Que a PM faça como a Polícia Civil que pagou o que é previsto para os seus policiais viajarem para mais essa missão de segurança pública. Ou nossa corporação realmente está fadada a ser escrava de caprichos e desmandos de toda a espécie?
Que Deus nos proteja!
Estado terá que cumprir decisão sobre isonomia salarial dos delegados
A desembargadora também fixou multa diária de R$ 10 mil, a partir do dia seguinte do pagamento de fevereiro dos salários dos delegados, caso o Estado não cumpra a decisão tomada pelo colegiado de desembargadores.
Histórico
Em 1994, cerca de 300 delegados entraram com mandado de segurança na Justiça pedindo a isonomia salarial entre os cargos. Na época, a decisão foi favorável à categoria, mas a determinação foi cumprida por cerca de um ano. O Estado possui 514 delegados, dos quais cerca de 150 atuam na Região Metropolitana de Belém. A determinação judicial beneficia cerca de 300 profissionais. (Da redação, com informações do TJ PA)
Delegados voltam ao trabalho
Acabou a greve dos delegados de polícia no Pará, segundo informações do Blog do Hiroshi.
Nota Oficial do Governo do Estado sobre a greve dos delegados
Agência Pará
Tendo em vista o movimento de delegados da Polícia Civil do Estado que requerem isonomia salarial, equiparando seus salários ao de procuradores, o Governo do Pará esclarece que:
1- Tem sido firme na determinação de revisar e melhorar o valor do vencimento base do conjunto dos delegados, valorizando a categoria como um todo. O movimento, no entanto, rejeita a negociação, que tem sido feita com todas as categorias no serviço público, e só aceita discutir os benefícios para o grupo de cerca de 300 delegados que julgam ter direito à isonomia;
2- Recorre aos seus legítimos direitos nas instâncias judiciais cabíveis, e, no momento, o processo aguarda parecer do juiz de execução, onde o Estado reitera ter quitado pendências com o grupo de trabalhadores no ano de 2005, com pagamento de aproximadamente R$ 7 milhões aos delegados e a assinatura de acordo entre as partes;
3- A aplicação da isonomia, como requer o movimento, elevaria os salários dos delegados de polícia para R$ 11.500,00, nas carreiras iniciais, e até R$ 25 mil, para os mais antigos. Além de criar absoluta discrepância com os salários dos demais trabalhadores, criaria um impasse financeiro e orçamentário para o serviço público;
4- Os gestores públicos têm recebido as lideranças sindicais reiteradas vezes no decorrer do processo de negociação, em respeito à luta dos trabalhadores, que faz parte dos princípios desta administração;
5- Tomará as medidas legais cabíveis para garantir a oferta dos serviços essenciais à população do Estado.
Em acréscimo, o Governo do Pará informa que considera esse movimento grave, pelo fato de que se realiza em meio ao Fórum Social Mundial, oportunista e desrespeitoso para com a sociedade. O Governo tem mantido o diálogo e aguarda decisão judicial. Por isso espera, dos delegados, uma atitude equilibrada e respeitosa para com a população, num momento em que Belém recebe 100 mil visitantes.
Comentário pessoal: Pai D’égua*, não era o PT que adoravvvvva fazer isso para tumultuar os outros governos. Pimenta no olho do outro é colírio.
*expressão Paroara que que dizer Valeu, Ótimo, etc…
Delegados entram em greve por tempo indeterminado
A decisão pela greve foi tomada ontem à noite, em assembleia realizada no auditório da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), com a participação de cerca de 140delegados da capital, Ananindeua, e Marituba. A expectativa é de que durante o dia de hoje, delegados que atuam nos municípios do interior também ingressem no movimento grevista.
O estopim para a greve, segundo a delegada Perpétua Picanço, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Pará (Adepol), foi o cancelamento, por parte de governo, de reunião marcada para a manhã de ontem, que ocorreria no Centro Integrado de Governo (CIG), com representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento, e Finanças (Sepof ) e da Casa Civil para tratar do assunto.
“O governo, lamentavelmente, interrompeu o processo de negociação com a categoria que estava acreditando na intenção de resolver o problema por parte dele”, criticou, ressaltando que “ele está brincando com a categoria e está pagando pra ver”, disse. Segundo ela, essa foi a segunda vez em menos de duas semanas que a reunião é desmarcada.
A mobilização dos delegados inicia às 8h, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA), na avenida Almirante Barroso, onde faixas, cartazes e megafones devem compor a manifestação. Ao longo da manhã, a categoria visitará as delegacias e seccionais de bairro da RMB para reforçar o movimento. Às 15h, os delegados vão se unir aos diversos movimentos sociais e participar da caminhada do Fórum Social Mundial, que partirá da “Escadinha” rumo a São Brás.
De acordo com Perpétua Picanço, a greve só será suspensa quando o governo apresentar oficialmente uma proposta concreta escrita para a categoria quanto ao cumprimento da isonomia salarial. Do contrário, a greve não tem data para terminar.
Neste primeiro dia de greve, enfatizou Picanço, nem flagrantes delitos serão apurados por delegados. A adesão será de 100% da categoria, e nem mesmo os 30% exigidos por lei serão respeitados, mesmo em meio ao Fórum Social Mundial, que trará a Belém cerca de 100 mil pessoas de todo o mundo.
ISONOMIA – Em 1994, cerca de 300 delegados entraram com mandado de segurança na Justiça pedindo a isonomia salarial entre os cargos. Na época, a decisão foi favorável à categoria, mas a determinação foi cumprida por apenas cerca de um ano.
O Estado possui 514 delegados, dos quais cerca de 150 atuam na Região Metropolitana de Belém. A determinação judicial beneficia cerca de 300 profissionais. Picanço explica que apesar da decisão beneficiar somente parte da categoria, os demais profissionais apoiam ao movimento, que reflete os anseios de todos os delegados.
O Governo do Estado informou que foi, sim, realizada reunião entre seus representantes e membros da categoria ontem. Segundo a Secretaria de Comunicação, o Estado vai aguardar a deflagração do movimento grevista para se pronunciar sobre o caso e sobre a questão da isonomia, cujo recurso impetrado pelo governo ainda não foi transitado em julgado. (Diário do Pará)
REFLEXÕES DE UM POLICIAL 