REFLEXÕES DE UM POLICIAL

“Cogitationis poenam nemo patitur”

A noite sempre é mais escura um pouco antes do amanhecer…

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A noite de 24 de setembro, quinta-feira, foi uma daquelas que preferia esquecer, pois nesse dia cumprindo o mister profissional imposto pelas minhas convicções e atribuições legais, acompanhei o Tenente Coronel PM Cardoso, Comandante da minha Unidade Policial, até o município de Rondon do Pará. Minha ida aquele município não foi por um motivo agradável e gostaria de nunca ter sido designado para tal missão.

Cumprir o Mandado de Prisão Preventiva do Capitão PM Dayvid Sarah Lima talvez tenha sido a prisão mais difícil na minha carreira de 17 anos na Polícia Militar. O Cap PM Dayvid é o Comandante da 11ª Companhia Independente De Polícia Militar, situada na cidade de Rondon, amigo de longa data, foi meu Subcomandante quando de minha passagem pelo Comando daquela unidade policial militar. Policial Militar altamente qualificado, possuidor de amplos conhecimentos técnicos – profissionais na área da segurança pública, disciplinado e disciplinador, serviu em várias unidades policiais, inclusive com passagem pela nossa unidade de elite, a Companhia de Operações Especiais e membro da Força Nacional, com mobilizações importantes como, por exemplo, o policiamento nos Jogos Pan-americanos e nos Jogos do Para-Pan.

A acusação de ter invadido o Fórum da Rondon do Pará, para ameaçar e coagir o Juiz daquela comarca não condiz com a conduta e a personalidade do Capitão Dayvid, seus conhecimentos e habilidades sempre foram utilizados para a proteção das autoridades constituídas e da sociedade brasileira.

Bem sei que a verdade é apenas uma construção mental confirmada pela percepção sensorial, naquele momento o Juiz de Rondon havia proferido uma sentença dura, mas legítima, contra três policiais militares e em seguida surge o Capitão Dayvid para buscar, a pedido da defesa dos policiais, a dita sentença. O estopim foi acesso…

Havia um clima de medo e insegurança por parte do magistrado, pois dias antes solicitara segurança pessoal ao Comando da PMPA. Com a visão da chegada de policiais militares naquele momento e no contexto concebido, não teve dúvida seu temores estavam se concretizando, porém nada ocorreu e nem contato visual ou físico. Não houve agressão ou discussão entre o Oficial e o Magistrado, nada além de sombras e fumaça.

Não cabe a mim, o julgamento da conduta tanto do Oficial PM quanto do Magistrado. O que fica claro é que os fatos talvez nunca sejam conhecidos na sua plenitude, pois tudo está no campo da especulação. O que não pode se concebe é que um representante do Poder Judiciário tenha medo da força policial e de seus legítimos representantes, pois em última instância, tem medo do próprio Estado. Por outro, nenhum policial jamais deve contestar uma decisão judicial, pois em última instância, estará deixando de cumprir a missão para qual foi criada nossa instituição: Cumprir e fazer cumprir a lei, acatar as ordens das autoridades a que estive subordinado, preservar a ordem pública e proteger o cidadão.

O certo é que no dia 30 de setembro, quarta-feira, o Capitão Dayvid foi liberado através da revogação de sua prisão preventiva, o que me deixou bastante feliz. O Magistrado deve agora retornar para a sua comarca (pois está na capital), de onde nunca deveria ter saído. A situação funcional do Capitão Dayvid será apreciada após a conclusão de procedimentos apuratório, onde com certeza a justiça prevalecerá.

De fato, com tudo que ocorreu aprendi que a falta de diálogo, de confiança, de entendimento, da convivência pacífica e harmônica, da tolerância, da paz social e de todos os atributos que podem proporcionar a construção de uma sociedade pacífica e ordeira, provocam em nossa sociedade atual, o medo.

E nessa luta entre a espada e a pena quem sofrer é a sociedade paraense, que viu atônita um embate entre representantes de instituições que tem a missão em comum de garantir os direitos e liberdades individuais, além é claro, de lembrar os deveres de cada cidadão. Nesse fogo cruzado, encontramos o cidadão, atordoado, sem saber a quem recorrer no momento de sua angústia e dificuldade. Pois aqueles que deveriam andar de mãos dadas lutando pela construção de uma sociedade mais justa e pacífica resolveram medir forças e cada um com suas alegações buscando desacreditar seu oponente, sem perceber que no final quem perde são nossas instituições e a própria sociedade.

 

 

 


 

Written by Claudio Marino F Dias

10/02/2009 at 15:23

Publicado em segurança pública

A noite sempre é mais escura um pouco antes do amanhecer…

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A noite de 24 de setembro, quinta-feira, foi uma daquelas que preferia esquecer, pois nesse dia cumprindo o mister profissional imposto pelas minhas convicções e atribuições legais, acompanhei o Tenente Coronel PM Cardoso, Comandante da minha Unidade Policial, até o município de Rondon do Pará. Minha ida aquele município não foi por um motivo agradável e gostaria de nunca ter sido designado para tal missão.

Cumprir o Mandado de Prisão Preventiva do Capitão PM Dayvid Sarah Lima talvez tenha sido a prisão mais difícil na minha carreira de 17 anos na Polícia Militar. O Cap PM Dayvid é o Comandante da 11ª Companhia Independente De Polícia Militar, situada na cidade de Rondon, amigo de longa data, foi meu Subcomandante quando de minha passagem pelo Comando daquela unidade policial militar. Policial Militar altamente qualificado, possuidor de amplos conhecimentos técnicos – profissionais na área da segurança pública, disciplinado e disciplinador, serviu em várias unidades policiais, inclusive com passagem pela nossa unidade de elite, a Companhia de Operações Especiais e membro da Força Nacional, com mobilizações importantes como, por exemplo, o policiamento nos Jogos Pan-americanos e nos Jogos do Para-Pan.

A acusação de ter invadido o Fórum da Rondon do Pará, para ameaçar e coagir o Juiz daquela comarca não condiz com a conduta e a personalidade do Capitão Dayvid, seus conhecimentos e habilidades sempre foram utilizados para a proteção das autoridades constituídas e da sociedade brasileira.

Bem sei que a verdade é apenas uma construção mental confirmada pela percepção sensorial, naquele momento o Juiz de Rondon havia proferido uma sentença dura, mas legítima, contra três policiais militares e em seguida surge o Capitão Dayvid para buscar, a pedido da defesa dos policiais, a dita sentença. O estopim foi acesso…

Havia um clima de medo e insegurança por parte do magistrado, pois dias antes solicitara segurança pessoal ao Comando da PMPA. Com a visão da chegada de policiais militares naquele momento e no contexto concebido, não teve dúvida seu temores estavam se concretizando, porém nada ocorreu e nem contato visual ou físico. Não houve agressão ou discussão entre o Oficial e o Magistrado, nada além de sombras e fumaça.

Não cabe a mim, o julgamento da conduta tanto do Oficial PM quanto do Magistrado. O que fica claro é que os fatos talvez nunca sejam conhecidos na sua plenitude, pois tudo está no campo da especulação. O que não pode se concebe é que um representante do Poder Judiciário tenha medo da força policial e de seus legítimos representantes, pois em última instância, tem medo do próprio Estado. Por outro, nenhum policial jamais deve contestar uma decisão judicial, pois em última instância, estará deixando de cumprir a missão para qual foi criada nossa instituição: Cumprir e fazer cumprir a lei, acatar as ordens das autoridades a que estive subordinado, preservar a ordem pública e proteger o cidadão.

O certo é que no dia 30 de setembro, quarta-feira, o Capitão Dayvid foi liberado através da revogação de sua prisão preventiva, o que me deixou bastante feliz. O Magistrado deve agora retornar para a sua comarca (pois está na capital), de onde nunca deveria ter saído. A situação funcional do Capitão Dayvid será apreciada após a conclusão de procedimentos apuratório, onde com certeza a justiça prevalecerá.

De fato, com tudo que ocorreu aprendi que a falta de diálogo, de confiança, de entendimento, da convivência pacífica e harmônica, da tolerância, da paz social e de todos os atributos que podem proporcionar a construção de uma sociedade pacífica e ordeira, provocam em nossa sociedade atual, o medo.

E nessa luta entre a espada e a pena quem sofrer é a sociedade paraense, que viu atônita um embate entre representantes de instituições que tem a missão em comum de garantir os direitos e liberdades individuais, além é claro, de lembrar os deveres de cada cidadão. Nesse fogo cruzado, encontramos o cidadão, atordoado, sem saber a quem recorrer no momento de sua angústia e dificuldade. Pois aqueles que deveriam andar de mãos dadas lutando pela construção de uma sociedade mais justa e pacífica resolveram medir forças e cada um com suas alegações buscando desacreditar seu oponente, sem perceber que no final quem perde são nossas instituições e a própria sociedade.

 

 

 


 

Written by Claudio Marino F Dias

10/02/2009 at 15:23

Publicado em segurança pública

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POLÍCIA: Ordem, Fraternidade e Interatividade para a Paz Social.

(*Archimedes Marques)

 

Dentro de um País em que a sociedade clama por uma Segurança Pública mais eficaz e mais presente, nota-se que os organismos estatais sentem-se impotentes e incapazes para debelar a crescente onda de violência que assola todos os lugares.

A Polícia como figura principal encarregada de manter a ordem publica para a conseqüente prestação da paz social precisa da conscientização e cooperação de toda a sociedade para alcançar os seus objetivos, entretanto, entende-se perfeitamente que o povo, na sua maioria, ainda tem a Polícia como se fosse então essa instituição a única responsável pelo assolamento da violência no país. Como se fosse então a principal responsável pelo recrudescimento da criminalidade. Como se fosse então a Toda Poderosa, Onipotente e Onipresente para estar em todos os lugares a todo o momento a fim de evitar ou descobrir crimes como num passe de mágica.

Do Policial o povo exige e espera sempre ações corretas e adequadas. Do Policial a sociedade cobra atos primorosos. Do Policial a comunidade quer um ser perfeito. Do Policial todos primam por decisões rápidas e justas. Do Policial a população não aceita erros, nem sequer culposo.

Nesse sentido é acolhido o pensamento do Cel. JOSE VICENTE DA SILVA quando de um dos seus textos publicado no Jornal da Tarde: “Nenhuma atividade humana lida tanto com o lado mais difícil do ser humano, em suas mais grotescas expressões e seus piores sofrimentos. Ao lado dos riscos, tanto físicos como de comprometimento funcional nas dezenas de complexas decisões instantâneas de seu dia-a-dia, o policial precisa sufocar seus sentimentos pessoais de medo, raiva e nojo para cuidar da paz na sociedade, protegendo vidas e propriedades. O ser humano que existe no policial, de quem se espera qualidades sobre-humanas, está sempre sujeito ao estresse e ao desencantamento com a sociedade, vivendo num mundo de violência e desrespeito a todas as normas que regulam a vida social.”

A violência que atinge ao povo atinge também a Polícia, o Governo. Atinge a toda a sociedade. Todos nós estamos nessa aflição!…

Buscando complementar as necessidades desta questão é de bom alvitre alinhavar o pensamento da colega policial MARISA DREYS, Inspetora da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, Mestranda em Antropologia, quando expressa num dos seus artigos: “É preciso ter em mente que a sociedade em que vivem os movimentos sociais é a mesma em que vivem os policiais. Não há “partes”: a paz e a vida com dignidade é o desejo de
todos. Somos vizinhos, amigos, parentes, pais e mães no choro pela dor da perda dos entes queridos, vítimas da violência. Somos todos – negros, idosos, crianças, policiais, gays, lésbicas e outros grupos vulneráveis – seres humanos.”

Os antigos defendiam a paz como a tranqüilidade da ordem. A noção ainda hoje vale desde que haja acordo a respeito da ordem. Ordem, lei e disciplina.

A paz é a aspiração, o desejo fundamental do ser humano, entretanto só é atingida com a ordenação da potencialidade da sociedade e do poder público em torno do ideal digno de uma segurança justa, cooperativa e interativa. A paz deve estar em constante ação no seio da sociedade, de maneira duradoura, não fugaz.

A Lei entrega a Policia o poder do uso da força. Essa exclusividade da violência legal visa tão somente ajudar a regular as interações sociais e o que passa disso é excesso. Através desse poder legitimado e da função específica de manter a ordem pública, a sociedade espera da sua Polícia toda a proteção possível e até impossível, entretanto, pouco ou nada faz para ajudá-la.

O estudo das relações humanas constitui uma verdadeira ciência complementada por uma arte, a de se obter e conservar a cooperação e a confiança das partes envolvidas, por isso o apelo necessário de uma verdadeira interatividade entre a Polícia e a sociedade para melhor se combater a violência e a criminalidade reinante no país.

Mesmo com mais de vinte anos em vigor da atual Constituição que reza no seu artigo 144 que a segurança publica é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sempre foi essa assertiva vista apenas como questão da Polícia. Cada Estado fazendo a sua Polícia com pouca participação e interferência do Governo Federal e nenhuma participação da Sociedade.

Agora que a violência e a criminalidade tomaram proporções imensuráveis englobando o País do Oiapoque ao Chuí, abre-se uma frente de perspectivas de melhoras. A preocupação da União, dos Estados e dos Municípios é constante. A própria sociedade já se mostra também interessada em por fim ao drama. Já existem inúmeros movimentos contra a violência.

Finalmente agora, depois de muito tempo, a sociedade atenta para essa grave problemática, entendendo-se enfim o verdadeiro sentido desse artigo constitucional e então não só os Governos estão a lutar pela segurança do povo. Diversos organismos não estatais da sociedade organizada já buscam alternativas para soluções adequadas desse item aterrador.

É com bons olhos que a Polícia vê os movimentos em prol da Segurança Publica crescerem e multiplicarem-se por todo o Brasil. Instituições diversas já somam esforços com a Polícia. É a mobilização da sociedade civil em busca de soluções pertinentes para combater o problema. O preceito constitucional de que a Segurança Pública é direito e responsabilidade de todos, finalmente já ganha terreno. Os Conselhos de Segurança dos Estados, das cidades, dos bairros, dos povoados crescem e se unem à Polícia. Organizações não governamentais multiplicam-se e ajudam a Polícia a evitar ou desvendar crimes. A Igreja Católica como uma dessas entidades do povo também procura fazer a sua parte.

A Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que tem entre muitos atributos estudar assuntos de interesse comum para chegar a boas soluções de ajuda à coletividade resolveu de bom alvitre adotar a campanha com o tema “Fraternidade e Segurança Publica” cujo lema é “A Paz é Fruto da Justiça”.

Durante o ano por todo o Brasil vêm ocorrendo seminários, congressos e debates sobre a campanha com a participação do povo e das Autoridades constituídas, traçando os planos de ação e conscientização a serem aplicados com a conseqüente ajuda para todas as pessoas envolvidas para viverem a fraternidade em compromissos e gestos concretos no processo de mudança da sociedade para esse problema específico que atinge todas as classes.

A campanha, conforme o texto base da CNBB tem por objetivo primordial: “suscitar o debate sobre a Segurança Pública e contribuir para a promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da Justiça social que seja garantia de segurança para todos”.

“A paz buscada com o lema da campanha é a paz positiva, orientada por valores humanos como a solidariedade, a fraternidade, o respeito ao próximo e a mediação pacífica dos conflitos, e não a paz negativa, orientada pelo uso da força das armas.”

A Igreja Católica mostra assim, para o próprio bem de todos, que não se conforma com a realidade da violência em que se tornam vítimas pessoas e famílias inocentes, por isso lançou essa brilhante campanha que além de procurar conscientizar a sociedade para melhorias na área, ainda busca uma maior interatividade com a Polícia na sua tão árdua e difícil missão de manter a ordem pública.

A fraternidade é um conceito filosófico profundamente ligado às idéias de liberdade e igualdade configuradas nos princípios da revolução francesa, que serviram de parâmetro séculos depois para a Declaração Universal dos Direitos do Homem e em conseqüência, mais recentemente, para a nossa Constituição cidadã.

A fraternidade expressa a dignidade de todos os homens, considerados iguais e assegura-lhes plenos direitos sociais, políticos e individuais. A idéia de fraternidade estabelece que o ser humano fez uma escolha consciente pela vida em sociedade e para tal conceitua junto ao seu semelhante uma relação de igualdade, visto que em essência não há nada que hierarquicamente os diferencie.

Com a chegada da nossa Constituição cidadã nasceu então a Polícia cidadã que preza também por atos fraternos a despeito do cidadão.

Entretanto, a fraternidade tão sonhada e esperada pela Igreja e pelos homens sensatos, continua distante de ser alcançada.

Nesse sentido, há de acolher-se o entender do Professor Emérito da UFS, ODILON CABRAL MACHADO, ao discorrer seu pensamento num dos seus textos recentemente publicado: “A fraternidade é um sonho, uma busca
permanente, é uma conclamação apaziguadora do ser. Os homens, todos os homens, deveriam ser fraternos, se compreenderem e se tolerarem uns aos outros. (…) Tolerância deveria ser o grande mote norteador do agir humano desarrimado de armas e agressividades. No entanto a fraternidade, a convivência com o outro, este “outro” que nos desagrada, é difícil. Não fosse assim não existiriam os crimes torpes, não se veria o fratricídio e o ódio entre irmãos.”

A ordem no âmbito interno da segurança pública e a manutenção da ordem pública relacionadas à Polícia são essenciais e jamais podem ser desrespeitadas sob pena de geração do caos administrativo e social.

Não se pode imaginar a segurança pública sem ordem, disciplina, império da lei e eficiência do Estado em ação.

Não se pode imaginar a segurança pública com desordem e improvisação, muito menos com anarquia, desvirtuando a democracia.

Não se pode imaginar a ordem pública sem a participação ativa da segurança pública, sem a participação da Polícia.

No dizer do escritor JAVIER BARCELONA LOPP: ” A manutenção da ordem pública é essencial para a existência da sociedade e realização de seus objetivos. O Estado deve organizar e manter forças que estejam voltadas para a preservação da ordem pública, que expressa uma situação de tranqüilidade material, de ausência de perturbações. É um estado oposto a desordem, um estado de paz em que está ausente a perturbação”…

A atividade policial está voltada para a preservação da ordem pública, e se caracteriza pelo combate ao crime. Quando o Estado não consegue impedir a prática do ilícito, deve reprimi-lo, colhendo os elementos necessários para a propositura da ação penal. A ação da Polícia deve estar voltada para a defesa dos direitos do cidadão, mas isso não impede o uso legítimo da força que deve se afastar da arbitrariedade e do abuso.

Para concluir esse item é acolhido o entendimento do Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, PAULO TADEU RODRIGUES ROSA, quando de um artigo pertinente: “Os administrados devem confiar em suas forças policiais, que tem como missão a preservação da segurança pública e dos direitos e garantias fundamentais. Os agentes policiais devem estar preparados para exercerem suas funções respeitando os limites estabelecidos pela lei, afastando-se do uso indevido da força e da prática de atos ilegais. (…)

A sociedade precisa da atuação das forças policiais que devem estar preparadas para exercerem suas funções, respeitando o cidadão e sua dignidade. A força deve ser utilizada pelo Estado quando necessário, sem que isso signifique o desrespeito à lei, ou a prática do abuso do poder.”

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) anda a passos largos com bons projetos na tentativa de minorar a problemática da violência no país, principalmente na área preventiva, sendo esse também, um dos objetivos da 1ª CONSEG.

O jornalista CLAUDIO BRITTO no seu texto intitulado opção pela paz, publicado recentemente no Jornal Zero Hora, expressa o seu entendimento quanto aos chamados Territórios de Paz, alicerçares do PRONASCI: “Vencido o modelo da repressão e superadas as repetidas “operações de guerra” nos morros cariocas, o Brasil escolheu a construção da paz como forma de enfrentar a criminalidade com melhores resultados. (…)

A opção pela paz também passa pelas polícias. Que terão recursos e projetos de articulação com ações sociais e de prevenção, sem esquecer da repressão, é claro. Esta, no entanto, na medida do indispensável, pois a prioridade será antecipar-se ao crime, evitá-lo.”

Defendendo a sua administração bem intencionada, o Ministro da Justiça, TARSO GENRO, explica as suas metas quanto ao tema preocupante da violência em ascensão num artigo pertinente, também publicado no Jornal Zero Hora: (…) “O papel do cidadão precisa ser potencializado, principalmente em relação a projetos de natureza preventiva… (…) é necessário combater o crime, a marginalidade, mas, sobretudo, desenvolver políticas para cortar as raízes alimentadoras e constitutivas do delito. Se o Brasil não tiver políticas de segurança pública que levem em conta ações sociais, o país corre o risco de caminhar, cada vez mais, para uma situação de barbárie crescente, pois as cidades serão apropriadas por aqueles que desejam substituir o Estado pelo crime organizado. Por esse motivo, é urgente valorizar o trabalho dos trabalhadores da segurança pública. Outra mudança de paradigma gerada pelo PRONASCI é o policiamento comunitário, uma filosofia de segurança pública baseada na interação constante entre a corporação policial e a população.”

As louváveis palavras do Ministro merecem aplausos, principalmente no que tange a questão de valorizar os trabalhadores da área da segurança publica e o resgate da Polícia comunitária que em vários Estados praticamente sucumbiu ou está em fase terminal. A Polícia comunitária é, sem sombras de dúvidas, a melhor forma de interatividade da sociedade com a Polícia.

Em destaque principal dessa preocupação com a problemática do aumento da violência, o Ministério da Justiça organizou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG), que é um marco histórico na política nacional e que contará com a participação, além das forças instituídas, com o próprio povo para a efetivação da segurança pública como direito e responsabilidade de todos conforme estatui a Constituição Federal. O Fórum objetiva definir princípios e diretrizes que servirão de orientação para novos projetos e planos de ações específicas e efetivas na área de controle da violência.

A movimentação e a expectativa para formação de bons projetos é vivida pela sociedade. Os municípios, os Estados e diversas outras organizações estatais e não estatais se prepararam em etapas para esse grande evento do Governo Federal e espera-se com a sua concretização a colheita de bons frutos saindo da retórica para a realidade com a consolidação de uma séria política nacional para o setor de forma efetiva e concreta.

A questão salarial das Policias no Brasil é problema crucial para os governantes dado ao fato das desigualdades existentes entre as classes, entre as Instituições e entre os Estados. Neste item, é necessário que se criem mecanismos hábeis e haja vontade política em busca de soluções adequadas para o bem geral, vez que, a segurança pública é composta por um conjunto de Polícias, cada qual com as suas funções definidas na Constituição, mas que, todas elas se completam e se complementam para formar a força contra o crime em busca da sonhada paz social.

Felizmente agora, alguns dos Estados brasileiros já evoluíram percebendo que a valorização da Polícia assegura meios para uma melhor prestação de serviços à sociedade.

Falando técnica e verdadeiramente, sem qualquer cunho político, verifica-se perfeitamente que o Estado de Sergipe, o menor da nação brasileira, é exemplo vivo dessa evolução. O Governo vem dando claras mostras do relevo que se credita à segurança pública. A Polícia estadual, como um todo, vem sendo representada gradativamente com investimento de forma efetiva na estruturação orgânica, material e, fundamentalmente, humana nas suas instituições, o que motiva cada vez mais todos os seus componentes a trabalhar cada dia com mais afinco, contudo, devido ao descaso passado de décadas à fio, muito ainda falta para se chegar ao ideal, principalmente no que tange às instalações físicas e condições de trabalho das delegacias do interior do Estado que estão em verdadeiras ruínas.

Em contrapartida, quanto a questão salarial, vemos com tristeza os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, dentre outros grandes centros, donos das maiores e mais importantes capitais do país, locais onde imperam os grandes traficantes de drogas, colegas profissionais da área de segurança pública desmotivados financeiramente, estando entre os piores salários do país, fazendo assim com que cresça, além da violência urbana, a violência policial e o conseqüente índice de corrupção no âmbito das corporações policiais.

Partindo do princípio de que as Policias são formadas por grupos da própria sociedade… De que a Polícia continua trabalhando com ordem e defendendo a ordem social dentro das suas limitações, mas com perspectiva de melhoras… De que a Polícia tem reais esperanças de ser mais valorizada profissional e financeiramente… De que a Polícia de hoje também procura trabalhar fraternalmente e de forma justa… De que a paz é realmente fruto da Justiça… De que a sociedade está caminhando para um verdadeiro trabalho interativo com a Polícia no combate ao crime… De que a junção de todos esses predicativos eleva o orgulho do bom Policial e faz com que ele trabalhe com mais afinco em prol da sociedade… Então, o sonho de melhoria da paz social tão almejada pode virar realidade. Pode sair da retórica e transformar-se numa premissa verdadeira ou mais presente no seio do povo brasileiro.

 

(*Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe). archimedes-marques@bol.com.br

 

Referências Bibliográficas e pesquisa em sites:

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad Editora, 2000.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2007.

CRETELLA JUNIOR, Jose. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: RT, 2000.

DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

MAXIMINIANO, Antonio Cesar Amauri. Introdução à administração. São Paulo: Atlas, 2007.

OLIVEIRA, Milton. Energia emocional. São Paulo: Ática, 2004.

SENAI-SE. Relações interpessoais. Aracaju, 2008.

SENAI-PR. Competência interpessoal. Curitiba, 2201.

Biblioteca virtual WIKIPÉDIA / Vestibular1/ CONJUR/ Historianet/ Google/ Nenoticias/ Faxaju/ Netlegis/ Idecrim/ Conseg/ Jusvi/ Novacriminologia/ Soleis/ Rcaadvogados/ Delegados.org/ Jefersonbotelho/ Datajus/ Clubjus/ Campogrande.news/ Investigadordepolicia/ Infodireito/ Universopolicial/ Jornaldacidade.net/ Jornal Zero Hora/ Buenoecostanze.adv/ Direitopositivo/ Webartigos/ Jusbrasil.

 

 

 

Written by Claudio Marino F Dias

09/29/2009 at 17:09

Publicado em segurança pública

O fim do silêncio

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Por dias a fio fiquei sem postar, um silêncio repentino para quem se propôs a escrever sobre segurança pública no Brasil e principalmente no meu querido Estado do Pará. Muitos são os motivos que concorreram para o meu ostracismo: Falta de tempo, desânimo, excesso de atividades paralelas ou outra desculpa qualquer.

Na verdade o meu retorno a atividade policial depois de um ano de afastamento e o desconhecimento do ambiente interno da minha instituição, calou-me as palavras. Fiquei, por vezes, perplexo com as dificuldades encontradas no cotidiano da nova unidade policial militar que estou trabalhando, aliado ao silêncio dos meus pares, subordinados e superiores diante dos fatos cotidianos que afetam a todos nós.

Esse ambiente novo teve a capacidade de conter-me as palavras e deixar que todas as minhas energias fossem voltadas para a ação, no sentido de externar minhas insatisfações e procurar a modificação de comportamentos e idéias.

Nesse período, procurei mais agir do que falar. São grandes as dificuldades encontradas e sempre digo que “matamos um leão por dia”. Palavras nada dignas de um administrador, porém essa é a realidade e, portanto, modificá-la é o desafio.

Volto a escrever porque a necessidade de externar meus sentimentos, vitórias e fracassos é forte, além de poder conviver com a necessidade de construir, andando lado a lado. A ação sem a devida reflexão não é construir, é apenas repetir atos mecânicos que são executados diuturnamente por mais de duzentos anos de história das Polícias Militares, e nem todos são heróicos ou democráticos.

Written by Claudio Marino F Dias

09/29/2009 at 17:01

Publicado em segurança pública

Reflexões sobre a dignidade humana

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        “No reino dos fins, tudo tem um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode pôr-se, em vez dela qualquer outra coisa como equivalente; Mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e, portanto não permite equivalente, então ela tem dignidade” Kant.

    O termo dignidade humana é o reconhecimento de um valor. É um princípio moral baseado na finalidade do ser humano e não na sua utilização como um meio. Isso quer dizer que a dignidade humana está baseada na própria natureza da espécie humana, a qual inclui, normalmente, manifestações de racionalidade, de liberdade e de finalidade em si, que fazem do ser humano um ente em permanente desenvolvimento na procura da realização de si próprio. Esse projeto de auto-realização exige, da parte de outros, reconhecimento, respeito, liberdade de ação e não instrumentalização da pessoa. Essa auto-realização pessoal, que seria o objeto e a razão da dignidade, só é possível através da solidariedade com todos que se debruçam sobre nós e nos transmitiram uma língua, uma cultura, uma série de tradições e princípios. Uma vez que fomos constituídos por esta solidariedade da raça humana e estamos inevitavelmente mergulhados nela, realizamo-nos a nós próprios através da relação e ajuda ao outro. Não respeitaríamos a dignidade dos outros se não a respeitássemos no outro.

Written by Claudio Marino F Dias

07/23/2009 at 17:44

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Os direitos sociais e o bem comum

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    A existência dos direitos sociais é fundamentada na sua capacidade de promover o bem comum. Essa promoção do bem comum consiste na base para a constituição do moderno Estado Democrático de Direito. Porém, tais conceitos não são tão novos no cenário da história humana, já na Bíblia podíamos verificar o conceito insipiente de justiça social, cabendo aos doutrinadores como São Agostinho a direcionar as linhas de pensamento a serem seguidas como fez em seu comentário ao Salmo 125 “Não se considerem pobres somente os que não têm dinheiro. Observe cada um em que é pobre, porque talvez seja rico sob outro aspecto e possa prestar ajuda. Talvez possas ajudar alguém com teus braços e até mais do que se o ajudasses com teu dinheiro. Aquele lá precisa de um conselho e tu sabes dá-lo; nisto ele é pobre e és rico, e então nada tens que perder; dá-lhe um bom conselho e faze-lhe tua esmola”. Pensamentos nessa linha seguiram e evoluíram como norteadores de princípios de justiça social até o Século XIX.

    Já no século XIX, surgem as transformações decorrentes da revolução industrial, mudando todo o cenário europeu em virtude advento do capitalismo e do liberalismo. Novos e graves problemas sociais surgiram, provocados por abuso do capital sobre o trabalho. Isso suscitou a atenção dos chamados católicos sociais, prepararam o caminho para a primeira encíclica papal sobre a questão operária.

    Como já foi visto podemos dizer que a questão social não começou com Leão XIII e sua encíclica Rerum Novarum (1891) em réplica ao socialismo, que se cristalizou no Manifesto do Partido Comunista de Karl Marx (1848). Nos escritos do Novo Testamento estão proclamadas as verdades fundamentais da doutrina social católica: a dignidade transcendental da pessoa humana, a unidade do gênero humano e, conseqüentemente, a fraternidade de todos os homens; a unidade e indissolubilidade da família; os deveres recíprocos dos esposos, dos pais e dos filhos, dos patrões e dos empregados; a origem divina da sociedade e o respeito que lhe é devido; as normas morais da justiça e, principalmente, da caridade; as regras concernentes à posse e ao uso das riquezas… Estes princípios prepararam a reforma social, dissolvendo as antigas concepções e transformando radicalmente as mentalidades.

    A encíclica de Leão XIII colheu os frutos dos intensos trabalhos de pensadores católicos que, no decorrer do século XIX, lutaram pela justiça social. Confrontando liberalismo e coletivismo, o papa analisou a triste situação em que se encontravam desprotegido os trabalhadores de sua época: “Os trabalhadores, isolados e sem defesa, têm-se visto, com o decorrer do tempo, entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça de uma concorrência desenfreada” (nº 2). “O talento e a habilidade privados dos seus estímulos e, como conseqüência necessária, as riquezas estancadas na sua fonte, enfim, em lugar dessa igualdade tão sonhada, a igualdade na nudez, na indigência e na miséria” (nº 12).

    Estas propostas e normas sociais eram inovadoras na sua época e continuam a ter hoje a sua plena atualidade. A legislação trabalhista existente em quase todos os países do mundo muito deve à intuição, suscitada por Leão XIII, dos valores humanos e cristãos dos trabalhadores.

         Na Mater et Magistra (Mãe e Mestra), de 1961, João XXIII encara a questão social sob os novos aspectos que ela oferecia em sua época. A reconstrução da economia nacional e internacional após a guerra (1939-1945) havia suscitado grande desenvolvimento de alguns povos e deixado outros no subdesenvolvimento. Ademais, a descolonização de muitos países do Terceiro Mundo, que chegavam à sua independência política, os fazia cair sob outro tipo de domínio colonial – o de caráter econômico.

    Surge nessa encíclica o conceito de bem comum mais coerente até os dias atuais. O conceito apresentado de bem comum pelo Papa João XXIII na Encíclica Mater e Magistra – 65 “O bem comum consiste no conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam no desenvolvimento integral da pessoa humana”, que deu um impulso grandioso para a concepção dos direitos sociais como fundamento para que os Estados Sociais promovessem o tal bem comum, agora conceituado de forma definitiva.

    Nossa Constituição Federal de 1988 em seu capítulo II, a partir do Artigo 6º até o 11º reserva aos direitos sociais um papel de destaque, tais direitos são normatizados como a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Porém, no artigo 7º os constituintes “esqueceram” ou “desconheciam” a nova questão social, que passa pela urbanização, o lugar da mulher, a juventude, o meio ambiente, a eletrônica, a automação e seus produtos, os emigrantes, o analfabetismo, o desemprego, o terrorismo, os refugiados e tantos outros problemas. O que é de se “estranhar”, pois em 1987 já existiam as grandes encíclicas sociais: Rerum Novarum (1891), Quadragesimo Anno (1931), Mater et Magistra (1961), Pacem in Terris (1963), Gaudium et Spes (1965), Populorum Progressio (1967), Octogesima Adveniens (1971), Laborem Exercens (1981) e Sollicitudo Rei Socialis (1987).

    Esses pontos e outros que mesmo lembrados nos setes artigos do Capítulo II, até hoje não foram regulamentos ou até mesmo não “pegaram”, como a participação do lucro da empresa pelos trabalhadores e a figura do “delegado proletário”, são importantes para a construção de uma sociedade mais justa e solidária como foi fundamentada pelos doutrinadores da justiça social e que por outros fatores o Estado brasileiro não consegue atingir esse patamar civilizatório. Porém, esse assunto fica para uma próxima discussão.

    

Written by Claudio Marino F Dias

07/21/2009 at 22:23

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Direitos Humanos, apenas uma falácia?

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    Essa percepção errônea dos direitos humanos é adquirida e propagada principalmente pelo censo comum, fundamentada basicamente no que é noticiado pela mídia, seja escrita ou televisionada, que sempre apresenta os órgãos de defesa dos direitos humanos associados a casos de pessoas que são alvo do sistema criminal do Estado.

    Essa concepção é facilmente dissipada quando se tem conhecimento dos verdadeiros aspectos dos direitos humanos, sejam eles de caráter filosófico, religioso, jurídico ou humanístico. O direito internacional trata dos direitos humanos como consenso para a criação de um Estado de Direito, pois a duras penas o processo civilizatório humano demonstrou que existe uma extrema facilidade para que os detentores do poder desrespeitem a dignidade humana, seja perseguindo por questões de cunho político-religiosa, seja por cunho étnico-racial, e isso não nos leva tanto assim no tempo e nem no espaço, basta fazer uma pequena pesquisa sobre esse assunto.

    Ignorar que os direitos humanos ainda são violados com uma freqüência incômoda nos dias atuais é acreditar que o Estado, seja que forma possuir, atenda a todos os direitos sociais previstos em suas constituições. Não ter uma visão crítica sobre o assunto é consentir que o “Leviatã” esmague os direitos individuais e a diversidades inerentes da condição humana sejam desprezadas e tolhidas por um sistema estatal que o considere “errado ou imperfeito”.

    Dentro da percepção que os direitos humanos são universais e inerentes a pessoa humana dentro da sua diversidade surge novos paradigmas que provocam a análise crítica da função estatal, incluindo os órgãos do sistema criminal. Surgindo, ainda, uma nova percepção de que cada um de nós, como ser humano que somos, também é detentor desses direitos e que cada vez mais precisamos de defesa contra o próprio estado, o seu maior violador.

    

Written by Claudio Marino F Dias

07/21/2009 at 22:09

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