REFLEXÕES DE UM POLICIAL

“Cogitationis poenam nemo patitur”

CAOS NA SEGURANÇA PÚBLICA

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Fui alertado pelo amigo César Roberto, jornalista da sucursal do Diário do Pará no Sudeste do Estado, sobre uma entrevista concedida pelo Cientista Político e Coordenador do Movimento Brasil Contra a Violência da OAB, Dr. Raul Navegantes, ao Jornal “O Diário do Pará”, do dia 16 de novembro de 2008, no caderno da Cidade, página A4.
O título da entrevista era claro e objetivo, em letras garrafais, afirmava: CAOS É A MARCA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO PARÁ. Era a promessa de uma leitura esclarecedora e reflexiva sobre a situação atual do Sistema de Segurança Pública no Pará, tema de minha monografia no Curso de Especialização em Gestão da Segurança na Sociedade Democrática, ora em via de conclusão e matéria de extrema importância no contexto atual da segurança pública estadual.

Como se tratava do coordenador de um movimento patrocinado pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma instituição com uma história voltada para a defesa dos direitos humanos e pelo cumprimento do papel constitucional do Estado – O bem comum. Acreditei que seria um ponto de vista extremamente holístico e multifacetado sobre a questão da violência, criminalidade e segurança pública.

Porém, logo de início, fui decepcionando-me sobre tais expectativas, pois o surgimento do movimento, explicado pelo entrevistado, nasceu da constatação do não atendimento da demanda de serviços na área da segurança pública pelo Estado, ora é obvio que tal demanda não é atendida e nunca o será da forma sonhada ou pretendida, pois tais problemas não são possíveis de resolução apenas com atividades policiais. O que é de estranhar nesse caso, é a demora para a essa constatação factual, pois durante as discussões na Assembléia Constituinte de 1988, o tema segurança pública foi praticamente esquecido, inclusive por essas entidades que agora constatam que o caos impera dentro desse sistema.

Ou será que aqueles constituintes e as entidades que estavam na labuta diária para a construção de nossa Constituição Cidadã, acreditavam que as forças públicas de segurança, que existiam naquela época eram eficientes, transparentes, eficazes e garantidoras da nova ordem democrática que estava surgindo, acredito que não. Porém, essa foi à mensagem deixada para a posterioridade, “vamos deixar como está e vê como é que fica”, e está aí o resultado.

Outro ponto que chamou a minha atenção é como o movimento em destaque na entrevista vem desenvolvendo suas atividades, buscando informações junto às sedes da OAB em todo o país, fazendo um levantamento de vitimização, buscando soluções indicadas pela população e os encaminhamentos dessas pendências para os órgãos responsáveis. Inclusive, com idéias e propostas para a inclusão no Plano Nacional de Segurança Pública/2009. Tais levantamentos foram iniciados em março de 2008, e acredito que devem seguir um padrão metodológico rigoroso, pois trabalhar com vitimização é extremamente perigoso para o pesquisador, tendo como plano de fundo uma realidade sócio – econômica extremamente desigual como é o nosso caso. Nesse contexto, o perigo está nas percepções do senso comum que estão profundamente enraizadas no descumprimento sistemático do dever estatal com a sociedade, onde o Estado é visto não como um promotor da dignidade humana, mas como um dos seus grandes violadores.

O descaso citado pelo entrevistado com relação à Segurança Pública é histórico, pois somente em 2000, em seguida aos acontecimentos no notório caso do “Ônibus 174”, foi incluída na Agenda Nacional, a Segurança Pública, e elaborado o primeiro esboço de um plano governamental que foi apresentado uma semana após o episódio. Esse foi o primeiro plano desenvolvido no período pós – democrático, ou seja, 12 anos de contemplação e 7 dias de ações, construíram apenas uma lista assistemática de intenções heterogêneas.

No primeiro governo Lula, a segurança pública foi focada durante toda a campanha eleitoral, o que deixou uma expectativa muito grande com relação às políticas públicas voltadas para essa área, pois se acreditava no grande projeto de segurança pública para o Brasil, principalmente capitaneados por organiz
ações como o Instituto Cidadania. Porém, para consecução desses objetivos eram necessários que alguns eixos temáticos fossem implementados tais como, a construção de um consenso junto aos governadores da necessidade de um plano nacional de segurança pública, celebração de acordos para a implantação do Sistema Único de Segurança Pública e a desconstitucionalização das polícias, Instalação de gabinetes de gestão integrada, aumento de recursos, envio para o Congresso Nacional de PEC para a desconstitucionalização das polícias e proposta de regulamentação ordinária para o SUSP e finalmente a construção do Pacto pela Paz.

O Governo Federal deixou de participar do Pacto pela Paz, acredito que nessa decisão houve o peso político – eleitoral, porque a responsabilidade e o risco de quem assumem o papel de responsável pela segurança pública, no âmbito nacional seriam demasiados para presidente – candidato, perante a opinião pública. Porém, no seu segundo governo, foi lançado o Programa Nacional de Segurança Com Cidadania – PRONASCI, buscando o retorno da segurança pública como pauta da agenda nacional.

Não acredito que o PRONASCI, criado pela MP 384/07, de 20 de agosto de 2007, convertida em Lei 11.530/07 e modificada pelo MP 416/07, de 23 de janeiro de 2008, com suas 94 ações envolvendo 19 Ministérios, tendo um orçamento de 6,707 bilhões de reais, em intervenções articuladas entre a União, Estado e Municípios, seja apenas um engodo, uma fraude política. É uma iniciativa inédita no Brasil, porém como tudo carece de entendimentos, acordos, gestão e principalmente de divulgação de suas bases legais e princípios de execução. Basta perguntar a um integrante do sistema de segurança pública ou a um gestor público municipal e até estadual sobre o PRONASCI, e logo começamos a perceber porque apenas 20% do orçamento foi gasto. Essa é uma realidade na gestão pública brasileira, a informação é uma poderosa aliada para conseguir o poder e o controle, por isso não deve ser muito divulgada e compartilhada, principalmente com os responsáveis pelo controle social, os cidadãos.

Na entrevista as cifras negras ou “dark number” (ocorrência que não são registradas nos órgãos policiais) são apresentadas como os fatos mais chamativos no resultado dos levantamentos realizado pelo movimento. São os considerados crimes a varejo e especialmente identificados contra o patrimônio das pessoas, os pequenos furtos. Não concordo com esse ponto de vista, pois acredito que a violência no Brasil apresenta inúmeras faces, mas com certeza as mais graves são as milhares de morte de jovens brasileiros e o crescimento desenfreado do crime organizado. A magnitude desses problemas é tal, que suas conseqüências já são percebíveis na estrutura demográfica brasileira. A estratificação etária da população de jovens do sexo masculino é apenas comparável ao que se verifica nas sociedades que se encontram em guerra. É como se o Brasil experimentasse os efeitos devastadores de uma guerra civil sem bandeira, sem propósito, sem ideologia e sem razão.

Quando se fala em segurança pública no Pará, atualmente a imagem que vem a mente, é a nossa Governadora na Terra Firme (bairro de Belém), ao lado do alto escalão da segurança pública, durante a realização de uma grande operação policial. Concordo com o entrevistado sobre a ineficiência dessas ações, pois, já dissemos a segurança pública não se faz apenas com ações policiais, mas infelizmente contra o agravamento dessa crise, os governos cometem os mesmos equívocos, responde com ações repressivas e de caráter emergencial, o que termina banalizando a violência e instituindo o retorno a barbárie.

Nesse contexto, então, é preciso deixar suficientemente claro que todo e qualquer programa ou política que não disponha de critérios, métodos e mecanismos de avaliação e monitoramento deve ser considerado absolutamente inútil, retórico e demagógico, visto que sua irracionalidade resultará, inevitavelmente, na sua desativação, considerando que o seu fracasso será decorrência da ausência de identificação dos erros, da negligencia de suas eventuais qualidades e, sobretudo, da impossibilidade de sua correção e aperfeiçoamento.

Por fim, caso pudesse tomar uma medida prática para a melhoria da segurança pública, não iria fazer como o entrevistado que se omitiu de responder, pois acredito que ser cidadão, hoje no Brasil, é buscar fazer a diferença. Portanto, atrever-me-ia a dizer que algumas medidas devem ser tomadas e até sonho em acreditar que estão sendo tomadas.

Tais medidas passariam inicialmente por diagnóstico das dinâmicas criminais e dos fatores de risco (gerais e locais), sensível às alterações decorrentes das circunstâncias e conjunturas; Passando pela elaboração de um plano de ação, com a formulação de uma agenda a ser seguida, a identificação das prioridades, a previsão de recursos e a definição de metas; Continuada pela implementação do referido plano de ação, o que implica na coordenação das atividades previstas, execução de tarefas propostas e cumprimento dos cronogramas estabelecidos; e principalmente, a avaliação tanto do processo quanto dos seus resultados e, conseqüentemente, monitoramento e correção do plano de ação, a partir dos dados alcançados e dos equívocos verificados.

Desse modo, quero esclarecer que não se tratar do atual Plano Estadual de Segurança Pública, que está bem bonito, ilustrado e perfeito para o marketing político-eleitoral, mas não apresenta nenhuma ferramenta de gestão e controle, sendo, portanto ineficiente e inócuo. Deveria no mínimo mostrar a conveniente e oportuna a implantação de projetos – piloto, cuja experiência, análise crítica e aperfeiçoamento constituem um passo fundamental na construção de uma política nacional de segurança pública capaz de atender às demandas de uma sociedade democrática.

Quanto o caos, segundo a mitologia grega “No início era Caos. Tudo existia, mas não havia ordem. A fonte de todas as coisas pairava latente na natureza do Caos. Em um determinado instante uma ordem se manifesta e surge então a primeira divindade: Gaia, a Terra”. Quem sabe depois desse caos, conseguiremos ver a ordem, isso meus amigos, depende dos governos, das instituições de segurança pública, da sociedade organizada, de mim, de você, enfim de todos nós.

2 Respostas

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  1. Creio que o “caos..’ na segurança pública ultrapassa limites de um sistema fracassado. Vejam: o que falar de um sistema, particularmente o da(e) segurança, onde um banqueiro, via ligação telefônica, avisa ” deixa chegar no Supremo que fica sem problema”(mais ou menos isso). Aí um Juiz federal é tolido por duas vezes no próprio “poder” Institucional, por um outro magistrado, superior, e passa a ser alvo de inverstigações (não sei de que) e o tal magistrado, que libertou o banqueiro comprovadamente corrupto, sonegador, etc, etc, etc, passando a focar as próprias ações em perseguir o Juiz, deixando de lado o mérito da questão em colocar na cadeia quem realmente lá deveria estar. Aí me vem o questionamento: Se a maior autoridade do judiciário, a meu ver, um dos suportes da eficácia e resultados da(e) segurança pública, age desta forma, o que pensar sobre o sistema de segurança pública? resposta: CADEIA NO BRASIL, SÓ PARA POBRE !!!!
    Ao focalizar vosso tema de monografia, fiquei um pouco preocupado com a imensidão da temática”situação atual do Sistema de Segurança Pública no Pará”, principalmente no que tange à pesquisa de campo, amostragem e entrelace da análise, por exemplo. Penso que o nobre companheiro deveria setorizar mais o tema, sob o perigo de não conseguir abranger todas as teias que compõem a rede de segurança pública no Pará. Boa sorte e felicidades para nós. Abraços do Professor Pedro Cardoso.

    Pedro

    11/26/2008 at 2:51

  2. O crime organizado tem como principal fundamento uma simbiose com o aparato estatal, isto comprovado através de estudos e pesquisas. Portanto essa simbiose vem alimentando o crescimento de ações como o nobre colega destacou, o que vem aumentando o sentimento de ineficácia do sistema criminal e coloca em cheque o próprio sistema dito “democrático de direito”, porém como o nobre colega citou “cadeia só para pobre” e outros excluídos.
    Você já reparou que as cadeias estão cheias de pessoas presas traficando drogas, porém essas pessoas foram presas de forma pacífica e sem trocar um tiro, pois é trata-se de laranjas, aviões, mulas e outros. Os verdadeiros traficantes, aqueles com ligações e relacionamentos privilegiados dificilmente são presos, quando há a perseguição por parte do Estado, é comum que sejam mortos em “confronto” com a polícia (sabem muito, valem mais mortos que vivos,e logo vai surgir outro para tomar o seu lugar).
    Quanto a monografia, valeu a dica, um abraço.

    CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS

    11/29/2008 at 13:16


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