REFLEXÕES DE UM POLICIAL

“Cogitationis poenam nemo patitur”

15 de novembro – A Proclamação da República

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Há cento e dezenove anos numa manhã nublada como a que estamos vendo hoje, foi proclamada a República do Brasil. Naquele dia finalizou-se o período monárquico e um novo governo provisório foi estabelecido. Coube a Rui Barbosa a redação do Decreto Número 1, onde anunciava a nova forma de governo, seria uma República Federativa, alçando as antigas províncias à condição de Estados, formando juntamente com a Federação, os Estados Unidos do Brasil.

A República do Brasil foi proclamada pelo Marechal Deodoro da Fonseca, tendo como ponto simbólico a sua invasão no dia 15 de novembro de 1889, ao Quartel-General do Exército (atual Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro), montado em seu cavalo, e encerrado a última reunião do Gabinete da Monarquia, que estava ocorrendo naquele local.

A República não foi uma exigência popular. Na realidade a conspiração que derrubou a monarquia estava restrita a poucos republicanos. Entre eles estavam Rui Barbosa, deputado e jornalista, Aristides Lobo e Quintino Bocaiúva, as maiores lideranças republicanas do Rio de Janeiro, Francisco Glicério, proeminente chefe do Partido Republicano Paulista, e Benjamim Constant, estadista, militar e professor.

O próprio Marechal Deodoro, que na época era a figura de maior prestígio do Exército relutava na realização do golpe e somente concretizou-o, após a divulgação de que seria preso juntamente com outros conspiradores. Essas especulações provocaram uma imediata tomada de ação, pois pelos planos dos conspiradores o Golpe seria realizado no dia 20 de novembro.

Naquela manha de 15 de novembro, Marechal Deodoro, a frente de um batalhão, marchou para o Ministério da Guerra, depondo o Visconde de Ouro Preto, titular daquela pasta. As tropas do governo de imediato aderiram à revolta e não impuseram nenhuma resistência. O Marechal, que estava doente, retirou-se para sua residência e os militares retornaram para os quartéis. Coube a alguns republicanos, como José do Patrocínio, preocupados com a indefinição do movimento, dirigi-se a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro e proclamar a república, tendo por isso se auto-intitulado “proclamador civil da República”.

Tais fatos, porém, deveram-se principalmente a um descompasso entre a monarquia escravista e uma boa parte da oficialidade do Exército, principalmente entre os mais jovens, que tinha pensamentos abolicionistas e republicanos. Mesmo a abolição da escravidão, em 13 de maio daquele ano, principalmente nos termos em que fora editada, não conseguiu diminuir esse abismo ideológico e político existente na época.

Na busca de apoio popular a causa da Proclamação da República houve uma grande propaganda republicana na imprensa da época e através da realização de comícios buscava-se a adesão da população à causa republicana. Duras críticas eram feitas aos membros da família real, em especial ao Imperador, que visava impedir o estabelecimento do III Reinado, sob a égide da Princesa Isabel e do Conde d’Eu, seu marido de nacionalidade francesa. Criticava-se o Poder Moderador, a vitaliciedade do Senado, a ausência de liberdade religiosa e a inexistência de autonomia das províncias.

Enfim, desejava-se uma descentralização administrativa e política. O estabelecimento do último Gabinete do Império, liderado pelo liberal Visconde de Ouro Preto, em junho de 1889, foi uma tentativa de implementar as reformas reivindicadas pelos setores oposicionistas, porém sem sucesso.

Esses fatos aliados as dificuldades encontradas pelo Império de lidar com as mudanças econômicas e sociais ligadas à crise do escravismo e o início de relações capitalistas foram decisivas para a queda da monarquia no Brasil.

Somam-se a isso outros problemas decorrentes da à falta de apoio de parte das elites fundiárias, que se sentiram traídas pela abolição; as críticas da imprensa republicana e de uma parcela da intelectualidade urbana, além das chamadas questões religiosa e militar, especialmente os conflitos envolvendo militares. Esse cenário de descrédito e caos econômicos foi especialmente fértil para a propagação das idéias republicanas e para a queda do Império.

Com o banimento da família real no dia 17 de novembro de 1889, os últimos defensores da monarquia desapareceram e as posteriores adesões a causa republicana findaram a possibilidades de reação monarquista nas províncias. Por outro lado a elite que participara da Proclamação da República temia uma maior participação popular, haja vista que naquele mesmo período, o Imperador e a Princesa Isabel tinham um grande prestígio junto à população mais humilde, principalmente entre os ex-escravos da cidade do Rio de Janeiro. Além disso, o conceito de “república” como “coisa pública” não estava presente na cabeça da maioria dos conspiradores. O seu lema positivista “Ordem e Progresso” demonstrava, claramente, que a sociedade com certeza iria permanecer excludente e hierarquizada.

Um governo provisório foi instalado para fazer a transição entre os regimes, a sua composição demonstrava que havia um desejo de conciliar os interesses dos diversos grupos sociais que estavam unidos para a proclamação do novo regime. Esse governo heterogêneo representando forças antagônicas deu início a um processo que geraria disputas pelo poder.

Mesmo assim, tentou conciliar o interesse de diferentes setores sociais, com o comando emanado dos quartéis. Pois, nas Forças Armadas, o predomínio político era do Exército em relação à Marinha, com as conseqüentes lutas pelo poder. No interior de cada arma os grupos também se diferenciavam: faltava entre eles uma idéia definida sobre o regime que substituiria a monarquia e sobre o papel dos militares nele. Hesitavam em entregar o poder aos representantes do povo.

Os civis representavam principalmente a burguesia cafeeira paulista e a pequena e média burguesia urbana. Entre eles estavam incluídas correntes industrializantes. Dividiam-se entre republicanos históricos, positivistas, radicais, adesistas, que assumiam posições opostas e participavam de maneira diferenciada do governo.

Os quadros dos partidos republicanos, nas antigas províncias, partiam-se em grupos dissidentes. Desconfiavam do predomínio dos militares, que ocupavam espaços políticos cada vez maiores.

O elemento popular ficou à margem das decisões políticas, devido à fragilidade das classes médias e do proletariado. O republicano histórico Aristides Lobo chegou a afirmar que o povo assistira bestializado à proclamação da república. Nada mais lógico, posto que a população acompanhara uma nova composição das classes dominantes.

A formação do governo provisório demonstrava o caráter heterogêneo das forças que conduziram o processo de estabelecimento da República e dos compromissos assumidos. Mas desde aquele momento, era visível o predomínio do Exército e do Partido Republicano Paulista.

Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a 1ª Constituição Republicana do Brasil. Elaborada e promulgada rapidamente, determinando que o 1º Presidente e o seu Vice fossem eleitos pelo Congresso Nacional.

Foi eleito o Marechal Deodoro para a presidência tendo como Vice-Presidente o Marechal Floriano Peixoto. Ambos de chapas diferentes, iniciando, dessa forma, uma prática que viria a se tornar comum: a de o presidente e o vice serem de partidos opostos.

Naquela manhã nublada de 15 de novembro, iniciou-se um novo regime, no frio cenário dos gabinetes civis e repartições militares, sem o calor popular e sem o conhecimento da imensa maioria da população. A troca de regime naquela época atendeu as elites intelectuais, econômicas, políticas e militares. Chega a amedontrar como aquela manhã se parece com a de hoje, talvez não seja a mesma, porque não era um feriado.

Um bom final de semana.

Written by Claudio Marino F Dias

11/15/2008 às 16:51

Uma resposta

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  1. As primeira ações do General Deodoro foram: dar uma pensão, paga pelo Estado claro, para sua mãe e dar-se o título de GENERALÍSSIMO (diga-se de passagem inexistente). Aliás, Belém do Pará é o único lugar que mantém o título dando o nome a uma rua – GENERALÍSSIMO Deodoro…

    Michel

    11/18/2008 at 1:33


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